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Acerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos ...
O CDC, embora não trate objetivamente do comércio realizado por meio da Internet, contém dispositivos que se aplicam aos negócios feitos por meio da I...
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos ...
Acerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale a opção correta.
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Aplica-se...
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto incluemI a c...
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III s...
Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas
A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.