A Constituição apenas reconhece a importância do ensino
religioso para a formação básica comum no período de maturação
da criança e do adolescente, que coincide com o ensino
fundamental, e permite uma colaboração entre as partes, desde que
estabelecida em vista do interesse público e respeitando-se opções
religiosas diferenciadas ou mesmo a dispensa de tal ensino na
escola.
Por ensino religioso se entende o espaço que a escola
pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se
aperfeiçoem em determinada religião. Desse ponto de vista,
somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão
credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta
à demanda dos alunos de uma escola. Foi a interpretação que a nova
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional adotou no art. 33.
Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 97,
de 6 de abril de 1999. Diário Oficial da União. Distrito Federal,
18/5/1999. Internet: <http://portal.mec.gov.br> (com adaptações).