A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa
planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao
tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as
despesas de capital e demais programas de duração continuada e
tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário
no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
(GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as
despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no
qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a
administração pública cumpra os objetivos e metas planejados
para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes,
relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para
o período do mandato e os objetivos, desdobrados em
programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do
primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com
vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do
Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em