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A liberdade é um princípio fundamental para o desenvolvimento da educação. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base ...

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457941201786617
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A liberdade é um princípio fundamental para o desenvolvimento da educação. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso significa que professores e alunos têm o direito de expressar suas ideias e opiniões, de buscar conhecimento e de participar da construção do conhecimento. Assim sendo, de acordo com o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


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