Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição
ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino
público ou privado de qualquer grau de acordo com
as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.