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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cuiabá, Lei da Gestão Democrática de Cuiabá.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão
Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a
autonomia da gestão pedagógica e “estabelece
princípios e regras, reconhecendo os valores e o
contexto em que a unidade educacional está
inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo,
esclarece que essa autonomia é relativa,
considerando que o projeto político-pedagógico deve
estar: