O poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá:
1. recensear anualmente as crianças e
adolescentes em idade escolar, bem como os
jovens e adultos que não concluíram a educação
básica.
2. fazer-lhes a chamada pública.
3. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola.
4. organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
5. assumir o transporte escolar dos alunos da rede
estadual.
Estão corretos apenas os itens: