///
A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e combate às endemias. A respeito disso, marque a alternativa correta.
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ...
São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...
O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que deverá ser exercido com o auxí...
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é...
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: pl...
Segundo a Lei nº 1.079/50, é permitido a todo Y denunciar o Governador do Estado perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Ness...