As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício pr...

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pe...

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo d...

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...

Julgue os itens seguintes. I Segundo a Lei Maria da Penha, em seu art. 5.º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou ...

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a per...