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O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de ma...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, naquilo que concerne à eleição para os cargos de direção do Tribunal,
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor
Na ordem de julgamento dos processos no Tribunal Superior do Trabalho serão submetidos a julgamento em primeiro lugar
Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,
Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere: I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o...
Considere os seguintes atos: I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou...
Considere hipoteticamente que: Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de q...
Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada ...