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Nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, auferir, mediante a prática ...
De acordo com os princípios éticos que devem nortear o servidor e (ou) o empregado público, assinale a alternativa correta.
Di Pietro (2020) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciári...
Sobre Controle da Administração, em relação à Lei no 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Se houver indícios de ato de improbidade, a autor...
De acordo com a Lei 14.133/21, não é modalidade de licitação o(a)
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
As alternativas a seguir apresentam circunstâncias que caracterizam improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92, à exceção de uma. Assinale-a.
Luana é técnica de manutenção de equipamentos em uma empresa de saúde. Um fornecedor com quem ela tem uma boa relação pessoal oferece um desconto excl...
Pelo texto da Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo c...
São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse púb...