A gestão democrática da escola pública constitui princípio legal no Brasil e é entendida como um caminho possível para a conquista de educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, prevê, no seu artigo 3º, inciso VIII, que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público” (BRASIL, 1996), referendando um princípio já determinado pela Constituição Federal de 1988. Segundo o inciso VI do artigo 206 da referida Constituição, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988), é um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Nesse sentido, destaca-se a importância da existência de órgãos colegiados atuantes nas escolas. Considerando o exposto, NÃO representa ações dos colegiados escolares nas escolas:
A
O monitoramento e a parceria com o corpo docente e equipe gestora para cumprimento do Calendário Escolar.
B
A articulação com a equipe gestora, incentivando o desenvolvimento de ações para a integração entre a escola, a comunidade e o território.
C
A elaboração do planejamento e a aplicação dos recursos financeiros.
D
O acompanhamento e a avaliação do Projeto Pedagógico da Escola, do Plano de Gestão e do Regimento Escolar.

Question

A gestão democrática da escola pública constitui princípio legal no Brasil e é entendida como um caminho possível para a conquista de educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, prevê, no seu artigo 3º, inciso VIII, que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público” (BRASIL, 1996), referendando um princípio já determinado pela Constituição Federal de 1988. Segundo o inciso VI do artigo 206 da referida Constituição, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988), é um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Nesse sentido, destaca-se a importância da existência de órgãos colegiados atuantes nas escolas. Considerando o exposto, NÃO representa ações dos colegiados escolares nas escolas:

A

O monitoramento e a parceria com o corpo docente e equipe gestora para cumprimento do Calendário Escolar.

B

A articulação com a equipe gestora, incentivando o desenvolvimento de ações para a integração entre a escola, a comunidade e o território.

C

A elaboração do planejamento e a aplicação dos recursos financeiros.

D

O acompanhamento e a avaliação do Projeto Pedagógico da Escola, do Plano de Gestão e do Regimento Escolar.

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