Julgue o item que se segue.A noção de que a discricionariedade é um poder absoluto, isolando o administrador de qualquer...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar permite que o chefe do Poder Executivo edite normas complementares à lei, desde que essas normas não inov...

Julgue o item subsequente.No Direito Administrativo, as normas possuem hierarquia definida, nas quais a Constituição Federal está no topo, seguida das...

Julgue o item que se segue.A sindicância investigativa é um procedimento preliminar para apurar fatos e coletar provas sobre possíveis irregularidades...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e o ajuizamento de ações, individual e coletivamente, frente à Justiça do...

Julgue o item que se segue.A Lei 14.133/21 não determina a inclusão de organizações privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, s...

A gestão de contratos é um conjunto de técnicas e práticas que envolve todo o ciclo de vida do contrato, desde a criação até o encerramento. Analise e...

Julgue o item subsequente. O direito administrativo no Brasil é um ramo do direito público que regula as atividades do Estado e suas interações com os...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substi...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios fundamentais que devem orientar as licitações e os contratos administrativos, com...

Julgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...