Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a
alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240
de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça de MS).
A O requerimento será autuado juntamente com as duas
vias do estatuto, de compromisso ou de contrato,
devendo o oficial numerar e rubricar as folhas dos autos
e certificar os atos realizados.
B Os exemplares de contratos, de atos, de estatutos e de
publicações, registrados e averbados, serão arquivados e
organizados em pasta específica para cada pessoa
jurídica, segundo a ordem cronológica de apresentação.
C Para averbação de alterações relativas a fundações
privadas ou fundações públicas de natureza privada, toda
documentação deverá conter comprovação da anuência
e aprovação do Ministério Público.
D Todo documento que autorize averbação, incluindo a
publicação no Diário da Justiça do estado, quando se
referir à alteração dos atos constitutivos, deverá ser
arquivado nos autos que deram origem ao registro, com
a respectiva certidão do ato realizado.