Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201787343De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de compet...1457941201787343Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Maracajá | Lei Orgânica Municipal de MaracajáDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sentido, é correto afirmar que:AA Câmara Municipal pode deliberar sobre tributos estaduais e sua arrecadação.BA isenção e remissão de dívidas em matéria tributária municipal dependem de regulamentação da Câmara Municipal.CO orçamento anual e o plano plurianual são elaborados exclusivamente pelo Prefeito, sem a participação da Câmara Municipal.DA Câmara Municipal não possui competência para autorizar abertura de créditos suplementares e especiais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201359Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado ...Questão 457941200507051Legislação Municipal (Santa Catarina)O Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos em caráter temporário pelo Mu...Questão 457941200507627Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunic...Questão 457941200521894Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e am...Questão 457941200553822Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirm...Questão 457941200838969Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Laguna - Lei Complementar nº 105/2003, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismu...Questão 457941200865205Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é...Questão 457941201174258Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.822, de 15 de dezembro de 2016, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201693499Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que disciplina o processo administrativo disciplinar dos servidores do Município de Laguna/SC, indi...Questão 457941202007612Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta: