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O contribuinte do Imposto Sobre Serviços é o prestador do serviço. Sendo assim, considera-se prestador de serviço o profissional autônomo ou a empresa...
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma...
Os incentivos fiscais constituem instrumentos para induzir determinadas condutas consideradas desejáveis. Em regra, surgem como desonerações através d...
Acerca dos impostos municipais, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à administração tributária.
Neide, ao analisar seu carnê de IPTU, verificou que o Município X havia encaminhado cobrança em desacordo com entendimento veiculado em súmula adminis...
Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:
O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas, a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça...
De acordo com a norma do art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa...
Segundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastr...