Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201787473Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os quais c...1457941201787473Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaOs cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os quais condicionam o padrão que as organizações públicas devem seguir são:Alegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Blegalidade, eficiência, organização, direção e controle.Clegalidade, durabilidade, opulência, moralidade e economia. Dlicitações, contratos, convites, tomada de preços e concorrência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005856Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é considerada um serviço especial de engenharia. a...Questão 457941200070734Direito AdministrativoJosé exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de puni...Questão 457941200292780Direito AdministrativoA Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensávelQuestão 457941200361294Direito AdministrativoA Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito p...Questão 457941201359507Direito AdministrativoConsoante as normas de processo administrativo previstas na Lei Federal n.º 9.784/1999 e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e Superio...Questão 457941201562130Direito AdministrativoCarlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos...Questão 457941201883864Direito AdministrativoOs Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, denominados ...Questão 457941201952115Direito AdministrativoConstitui-se no conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração p...Questão 457941201960689Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que causa l...Questão 457941201965099Direito AdministrativoCom base na redação vigente do artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que at...