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Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embar...

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Penal
#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201787495
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.

Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:
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