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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Curuçá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei nº 12.796, de 2013, cuja redação alterou o art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), constituem benefícios assegurados pelos sistemas de ensino ao público-alvo da educação especial, dentre outros:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização idênticos aos ditos “normais”, para evitar nivelamento por baixo.
II. Terminalidade específica para pessoas com deficiência que não puderem alcançar o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e aceleração para os superdotados.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretos os itens: