Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado
Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a
implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua
esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em
atraso.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de
implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente
os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso
requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.