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Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervençã...
Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco...
Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de ...
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade benigna é aplicável também às...
Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá ...
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...
Com base nas normas do CTN, julgue o item subsecutivo, relativo à suspensão do crédito tributário.Uma das formas legais de o contribuinte obter a susp...
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao município
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da...