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O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:
Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos ...
Estabelece o Código Tributário Nacional que constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repart...
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo...
Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:“A cobrança judicial do crédito tributário ____________...
Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.
É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:
. É de Competência Tributária Municipal:
É vedado aos Municípios:
Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...