Não é de Competência Tributária Federal:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:

Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos ...

Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.

É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:

É vedado aos Municípios:

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...