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À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subs...
À luz das fontes do direito penal e considerando os princípios a ele aplicáveis, julgue o item abaixo. Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a apl...
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. Considere q...
A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto trip...
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplic...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir ...