Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201787828A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei n° ...1457941201787828Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaA caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei n° 8.429/92. Podem ser imputados como sujeitos ativos e sujeitos passivos, respectiva e exemplificativamente: ADiretor de empresa pública; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares.BAgentes políticos; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares. CDiretor de escola privada; associação sem fins lucrativos custeada exclusivamente por doações do mercado privado. DSuperintendente de autarquia estadual; e sociedade de economia mista cujo controle pertence a ente federado estadual. EGerente de autarquia municipal; e fundação privada, cujos resultados são provenientes de exploração produtiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069234Direito AdministrativoPedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pú...Questão 457941200129439Direito AdministrativoO ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio daQuestão 457941200219449Direito AdministrativoTerça, 16 de julho de 2013, 11h53 Controle Disciplinar no serviço público será tema do EAD do TCE-MT nesta quarta-feira (17/07)A palestrante da 33a au...Questão 457941200490700Direito AdministrativoA literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a ...Questão 457941200691981Direito AdministrativoMunicípio mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação dos...Questão 457941201097408Direito AdministrativoO poder disciplinar é a faculdadeQuestão 457941201553804Direito AdministrativoNas Parcerias Público-Privadas, o Estado firma com o setor privado contratos de longo prazo, para vultosos investimentos, com repartição de riscos. So...Questão 457941201661211Direito AdministrativoNÃO se inclui, dentre as expressões da supremacia do interesse público, como princípio constitucional do Direito Administrativo:Questão 457941201812251Direito AdministrativoO reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato podeQuestão 457941201945524Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração