Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alt...

Q: Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A) Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado no momento do resultado. | B) O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, para o efeito da aplicação da lei penal militar, não se equipara ao militar em situação de atividade. | C) O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, não será considerado superior, possuindo apenas precedência funcional. | D) Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção. | E) Apenas em tempo de paz, considera-se militar, para efeito da aplicação da lei penal militar, qualquer pessoa que, seja incorporada às forças armadas.

457941201787851

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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