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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contrataçã...

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457941201788002
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.

Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que
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