Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201788167A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citaçõe...1457941201788167Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Provas no Processo Penal | Citação Penal | Citações e Intimações | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis | Indícios | Prisão e Liberdade ProvisóriaA respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.AO CPP veda ao juiz a utilização de indícios para fundamentar uma condenação criminal.BDe acordo com a jurisprudência do STJ, a suspensão condicional do processo é aplicável aos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.CAdmite-se a prisão em flagrante na modalidade de flagrante presumido de alguém perseguido pela autoridade policial logo após o cometimento de um crime e encontrado em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.DO CPP não admite a realização de citação por hora certa.EO sequestro consiste na medida assecuratória proposta com o fim de promover a retenção de bens imóveis e móveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411166Direito Processual PenalO processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos ou implícitos no ordenamen...Questão 457941200757800Direito Processual PenalCaberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.Questão 457941200866305Direito Processual PenalTendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, nã...Questão 457941201031578Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941201183628Direito Processual PenalA respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir...Questão 457941201243961Direito Processual PenalNo que se refere à violência contra a mulher, julgue o próximo item.A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a ...Questão 457941201369132Direito Processual PenalAs pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ...Questão 457941201483722Direito Processual PenalO exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).Questão 457941201793422Direito Processual PenalNo que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência d...Questão 457941201885718Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados ...