A Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições concretas
para assegurar a efetiva aplicação do princípio da universalidade,
garantindo a inclusão de todas as receitas e despesas no processo
de planejamento orçamentário.
Com relação ao processo de planejamento orçamentário, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O orçamento fiscal é o principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento da seguridade social abrange um orçamento de
áreas específicas que engloba exclusivamente as entidades e
órgãos ligados à seguridade social.
( ) O orçamento de investimento das empresas compreende os
investimentos realizados pelas empresas em que o poder
público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto, abrangendo as receitas e
despesas operacionais.
As afirmativas são, respectivamente,