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Sobre as férias, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quando o servidor contar, no período aquisitivo, tiver de 6 a 14 faltas
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de proje...
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão registrados no prontuário do servidor:
O adicional de sexta parte será devido aos servidores após ____________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado so...
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem s...
Sobre a Lei Municipal n.º 5.307/2009, é correto afirmar que o RPPS
Segundo o artigo 135, NÃO faz parte das proibições ao servidor
Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no Decreto Municipal n.º 11.276/2016 (Readaptação de Função), a readaptação funcional temporária terá avaliações periódicas
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em