As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferi...

Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito n...

A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o d...

Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista

Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.

O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tem...