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A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pe...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras, Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201788390
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras | Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.
A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Ministério dos Transportes.
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