Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá vários objetos, entre eles, a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência concorrente de autoridade judiciária brasileira.

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando não for autoridade central.

Recebido o pedido de auxílio direto ativo, a autoridade central o encaminhará à AdvocaciaGeral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.

Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

A) No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. | B) Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. | C) Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá vários objetos, entre eles, a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência concorrente de autoridade judiciária brasileira. | D) O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando não for autoridade central. | E) Recebido o pedido de auxílio direto ativo, a autoridade central o encaminhará à AdvocaciaGeral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.

Com base na legislação processual civil, assinale ...

Questão 457941200511565Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941200527151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941200904860Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941201255750Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941201532747Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941201678966Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa cor...

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