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Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
A Administração Pública no sentido material, funcional e objetivo enseja a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes pú...
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas sobre a Lei de Desapropriação. I. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador...
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julga...
Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo: I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é ...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que