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Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos. Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em funçã...
Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de
Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o re...
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso...
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.Caso o objeto de licitação seja a execuçã...
Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privati...
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço n...
A autoexecutoriedade representa a possibilidade de os efeitos dos atos administrativos serem implementados diretamente pela administração pública, em ...
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública. A autotutela,...