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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Augusto Pestana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana, Legislação Municipal de Augusto Pestana.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:
I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
Quais estão corretas?