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Sobre os conceitos de família natural, extensa e substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a altern...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a ...
Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais destinadas às pessoas com idade até 18 anos no ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde re...
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de e...
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado com o objetivo de assegurar a dignidade e...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar...
De acordo com a Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de 2024, do CONANDA, a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Di...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplica...