Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201788843Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do ...1457941201788843Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do ProcessoPara que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:Ase não houver nem lei nem determinação judicial, o prazo será de cinco dias;Bquando houver litisconsortes que tenham diferentes procuradores, todos os prazos legais ser-lhe-ão contados em dobro, e aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis;Cdecorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa;Do Ministério Público tem prazo maior tanto na condição de parte como na de fiscal da ordem jurídica;Ese a parte aquiesceu com a sentença e cumpriu o que foi nela determinado, não poderá mais recorrer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411184Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial...Questão 457941201146554Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que dispõe a legislação a seu res...Questão 457941201210838Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento de tutela coletiva. Sobre este instituto, marque a alternativa correta.Questão 457941201352591Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirm...Questão 457941201426632Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel que adquirira por intermédio da escrit...Questão 457941201528282Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação. Ao elaborar uma peça jurídica, é essenc...Questão 457941201696024Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n. 12.153/2009, acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201748235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do processo de execução de acordo com o Direito Processual Civil, marque a alternativa correta:Questão 457941201833934Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada:Questão 457941201838070Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mário propôs ação anulatória de casamento em face de Antônia, pelo procedimento comum, sob a alegação da ocorrência de erro essencial sob a pessoa do ...