Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201788885Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicaç...1457941201788885Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosEntre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicaçãoAcomo complemento ao princípio da razoabilidade, o qual não comporta aplicação autônoma em face de seu caráter acessório.Bna imposição de restrições de direitos individuais, em decorrência do exercício do poder de polícia, predicando que se dê apenas na medida do necessário para a preservação do interesse público envolvido.Cpara mitigar o princípio da publicidade, especialmente quando a divulgação de ações administrativas não se mostre conveniente ou oportuna. Dquando a aplicação do princípio da legalidade não enseja a melhor solução para Administração, podendo ser afastado ou mitigado. Epara ajustar a cobrança de impostos ou taxas, que pode ser afastada ou reduzida, a critério da Administração e mesmo que não haja previsão legal, quando assim justificar a situação econômica do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204738Direito AdministrativoBenjamin é um professor francês que veio ao Brasil ministrar algumas palestras como convidado na Universidade Federal de determinado Estado da Federaç...Questão 457941200780173Direito AdministrativoSabe-se que, depois de editado, um ato administrativo, produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação administrativa ou judicial. Esse atribut...Questão 457941201158578Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990 especifica que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as respon...Questão 457941201226541Direito AdministrativoSerá obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade deQuestão 457941201422806Direito AdministrativoEm relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características: 1. Não necessita realizar concurso públ...Questão 457941201577861Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Toda...Questão 457941201896033Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de bem público, mais especificamente...Questão 457941201971469Direito AdministrativoQuanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revis...Questão 457941202037166Direito AdministrativoSobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941202081664Direito AdministrativoOs princípios que informam a atuação da Administração pública, embora possam ser isoladamente identificados como parâmetros para controle das funções ...