Texto 1A1-I
De modo geral, os dados sobre crime e segurança pública
divulgados na edição de 2022 do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública são reveladores de um quadro que, em uma
primeira leitura, rende boas notícias para governos e sociedade.
A violência letal, aquela que envolve, sob diferentes tipos
jurídicos possíveis, situações em que uma pessoa mata a outra,
manteve a tendência nacional de queda iniciada em 2018, mesmo
que os números de 2022 indiquem uma curva de desaceleração.
Porém, em uma segunda e mais panorâmica leitura do cenário
sobre crime e violência no Brasil, há movimentos preocupantes e
tendências que começam a ganhar corpo e merecem maior
atenção dos profissionais da segurança pública, dos tomadores de
decisão política e dos pesquisadores. Esse é o caso dos crimes
patrimoniais, cujos movimentos sinalizam uma forte
reconfiguração de como tais crimes são cometidos, sobretudo a
partir da pandemia de covid-19, incluindo-se a migração dos
roubos para modalidades como furtos, estelionatos e golpes
virtuais.
Vale ressaltar, no entanto, que essa não é uma tendência
exclusivamente brasileira. As oportunidades para o cometimento
de ilícitos variam de acordo com as modalidades criminais.
Roubos e furtos, por exemplo, dependem em grande medida do
fluxo de pessoas que circulam pelas cidades, o que foi
severamente restringido pelas medidas de isolamento social em
todo o mundo. Já crimes que envolvem roubo e invasão de
residências tornaram-se mais complexos para os criminosos, já
que as famílias passaram mais tempo dentro de suas casas.
Um estudo que analisou dados criminais de 27 cidades em
23 países, para compreender o impacto da pandemia e das
medidas de isolamento social nas dinâmicas criminais, constatou
redução de 37% nos crimes globalmente. Agressões tiveram
queda de 35% em decorrência das restrições de circulação e os
homicídios tiveram, em média, queda de 14%, com apenas três
cidades com crescimento. As violações de domicílio caíram
cerca de 28% após a implementação das restrições e os roubos de
veículos apresentaram redução de 39%.
No Brasil, o mesmo contexto foi observado, com queda
generalizada dos indicadores de crimes patrimoniais nos anos de
2020 e 2021. A partir de 2022, no entanto, algumas modalidades
criminais retomaram tendências pré-pandemia, com crescimento
dos roubos e furtos de celulares e de veículos. Outras, entretanto,
seguem em queda, como é o caso de roubos a instituições
financeiras (-21,9%), de carga (-4,4%), a estabelecimentos
comerciais (-15,6%) e a residências (-13,3%).
Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. As novas configurações dos crimes patrimoniais no Brasil. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2023, pp. 90-91 (com adaptações)