///
Minuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tend...
O princípio da indisponibilidade do interesse público tem por resultado a limitação da ação do agente público, que pode muito, mas não pode agir de mo...
Suponha que uma lei específica, proposta pelo Presidente da República, tenha criado uma pessoa jurídica de direito público para executar determinados ...
Assinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.
A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, confor...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.
Um dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participaçã...
A respeito da formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que
O poder público municipal, através da licitação de serviços, pretende transferir a terceiros a execução de atividades materiais. De acordo com a previ...
Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executi...