A respeito do requisito do prévio esgotamento das ...

Q: A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

A) A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das vias ordinárias. | B) O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial. | C) Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado. | D) A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento. | E) Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito.

457941201789133

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

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