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Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Ar...

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457941201789180
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação de SegurosTemas: Direito dos Seguros | Previdência Privada Aberta
Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Art. 16, da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022 incluem os a seguir relacionados:

I. O pagamento, caracterizado quando da liquidação financeira, do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei;

II. A alocação da portabilidade recebida ao plano específico;

III. A cotização de prêmios recebidos;

IV. A opção do segurado/participante em receber renda, nas coberturas por sobrevivência na modalidade benefício definido.

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