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Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as s...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Guamaré - RN📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Guamaré - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201789248
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes:



I.   um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;

II.  um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;

III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e

IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.



Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,
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