Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeit...

Q: Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São José dos Campos ainda não inscrita em dívida ativa, tanto que não tem a Certidão de Dívida Ativa (CDA) respectiva. Julia foi surpreendida c

A) Não é possível protesto de título de dívida do Município, devendo ser proposta a Execução Fiscal. | B) É possível o protesto de título, se a Execução Fiscal for suspensa por não terem sido encontrados bens da devedora. | C) Não é possível o protesto de título sem a respectiva CDA. | D) É possível o protesto de título da dívida do Município mesmo sem a CDA. | E) É possível o protesto de títulos apenas com a CDA, mas não é permitido a inscrição em serviços de proteção ao crédito.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São José dos Campos ainda não inscrita em dívida ativa, tanto que não tem a Certidão de Dívida Ativa (CDA) respectiva.

Julia foi surpreendida com o protesto desta dívida num Tabelionato de Protesto de Títulos, inclusive com seu nome passando a constar em serviços de proteção ao crédito. Sobre a situação de Júlia, assinale a afirmativa correta.

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