A microempresa “Produzindo o Saber”, por ocasião da celebração
do centésimo contrato firmado, decidiu presentear seus três
funcionários com um celular. Assim, adquiriu os aparelhos e, na
confraternização de final de ano, presenteou os funcionários,
agradecendo por todo o empenho. Pablo, um dos funcionários
presenteado, relata que poucos minutos após ter ligado o
aparelho, começou a sentir um cheiro de queimado e o aparelho
ficou com a tela toda escura. Ao procurar a assistência técnica
indicada pelo fabricante, foi informado de que se trata de um
defeito de fabricação na bateria, não sendo possível o conserto.
Diante da situação hipotética narrada e considerando as normas
do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas a
seguir.
I. No caso, em regra, não se aplicam as normas do Código de
Defesa do Consumidor, pois a microempresa não é
destinatária final e Pablo não praticou um ato de consumo.
II. No caso, incidirão as normas do Código de Defesa do
Consumidor, pois Pablo é qualificado como consumidor
equiparado, não sendo relevante o fato de o produto ter sido
adquirido pela microempresa.
III. No caso, para incidência das normas do Código de Defesa do
Consumidor, Pablo deverá comprovar que a microempresa é
vulnerável e hipossuficiente em face do fornecedor.
Está correto o que se afirma em