À luz da jurisprudência e da legislação acerca do ...

Q: À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

A) Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ. | B) É cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade. | C) Atos lesivos praticados por representantes autônomos de determinado produto ou serviço são de responsabilidade subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço. | D) As sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC. | E) O CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.

457941201789432

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Práticas de Comércio | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

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