Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201789432À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.1457941201789432Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Práticas de Comércio | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoÀ luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.AEm demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ.BÉ cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade.CAtos lesivos praticados por representantes autônomos de determinado produto ou serviço são de responsabilidade subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço.DAs sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.EO CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072498Direito do ConsumidorNo que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.É ...Questão 457941200322691Direito do ConsumidorA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, pa...Questão 457941200756288Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC...Questão 457941200897352Direito do ConsumidorNo que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.Questão 457941201253625Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidasQuestão 457941201270406Direito do ConsumidorFernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de v...Questão 457941201383227Direito do ConsumidorA respeito da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual.Questão 457941201424502Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica,...Questão 457941201674700Direito do ConsumidorOs entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.Questão 457941202038401Direito do ConsumidorNo que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ...