O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício d...

Q: O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se

A) É necessário constar no plano de desenvolvimento institucional o comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. | B) A identificação das formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos, ou seja, a organização administrativa da instituição é um elemento importante e deve conter no plano de desenvolvimento institucional. | C) O demonstrativo de capacidade e sustentabilidade não é um elemento apresentado no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006. | D) O plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário não é um elemento que consta no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006. | E) O perfil do corpo docente é um elemento desnecessário para o plano de desenvolvimento institucional.

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Ano: 2013Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 5.773/2006 - Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) em IES

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

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