Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201789706Acerca do defensor público-geral do estado, do Conselho Superior e do corregedor-geral do estado, assinale a opção corre...1457941201789706Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 158/2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre | Defensoria Pública Estadual do AcreAcerca do defensor público-geral do estado, do Conselho Superior e do corregedor-geral do estado, assinale a opção correta. AO corregedor-geral da DPE é indicado entre os integrantes da classe mais elevada da carreira, em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, permitida uma recondução. BAntes do término de seu mandato, o corregedor-geral da DPE poderá ser destituído por proposta do chefe do Poder Executivo, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Conselho Superior. CO Conselho Superior da DP, composto por membros da carreira eleitos para mandato de dois anos, é presidido pelo defensor público-geral do estado, detentor de voto de qualidade em todas as matérias. DCaso o chefe do Poder Executivo estadual não efetive a nomeação do defensor público-geral do estado nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o DP mais votado para exercício do mandato. EO presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da DPE tem assento e voz bem como direito a voto nas reuniões do Conselho Superior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169740Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de ...Questão 457941200233586Legislação da Defensoria PúblicaAcerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últi...Questão 457941200411873Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.As funções ins...Questão 457941200464881Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1...Questão 457941200544342Legislação da Defensoria PúblicaUma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública. Nessa si...Questão 457941200701559Legislação da Defensoria PúblicaAinda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que...Questão 457941200747451Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.Questão 457941201225667Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados. À DP, instituição essencial à função jurisdicional...Questão 457941201522423Legislação da Defensoria PúblicaOs membros da Defensoria Pública da União (DPU)Questão 457941201572160Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.