A lei nº 13.964/19, popularmente
conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no
Código de Processo Penal disciplina acerca do
procedimento da cadeia de custódia. De acordo
com o que dispõe o código, assinale a alternativa
INCORRETA.
A O transporte consiste no ato de transferir o
vestígio de um local para o outro, utilizando
as condições adequadas (embalagens,
veículos, temperatura, entre outras), de
modo a garantir a manutenção de suas
características originais, bem como o
controle de sua posse.
B O recebimento é ato formal de transferência
da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações
referentes ao número de procedimento e
unidade de polícia judiciária relacionada,
local de origem, nome de quem transportou
o vestígio, código de rastreamento,
natureza do exame, tipo do vestígio,
protocolo, assinatura e identificação de
quem o recebeu.
C A etapa de reconhecimento consiste no ato
de distinguir um elemento como de
potencial interesse para a produção da
prova pericial.
D O armazenamento é o procedimento
referente à guarda, em condições
adequadas, do material a ser processado,
guardado para realização de contraperícia,
descartado ou transportado, com vinculação
ao número do laudo correspondente.
E A coleta dos vestígios deverá ser realizada
exclusivamente por perito oficial, que dará o
encaminhamento necessário para a central
de custódia, salvo quando for necessária a
realização de exames complementares.