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A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos po...

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457941201789908
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
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